Novidades 21/06/2019

Planejando o Saneamento Básico

O Saneamento Básico é definido pela Lei Federal nº 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. A gestão do saneamento é de responsabilidade dos titulares dos serviços – os municípios – e implica na organização, regulação, fiscalização e prestação do serviço, permeada pelo controle social.

Esse planejamento, que ocorre de forma participativa, é descrito no Plano Municipal de Saneamento Básico, que também é elaborado em âmbito regional, estadual e nacional. Pelo Decreto Federal nº 9.254/2017, a elaboração do plano é condicionante para ter acesso a recursos da União.

A Oficina de Letras participou da equipe social na elaboração dos planos dos municípios de Jaguaripe, Pojuca, Vera Cruz e Itaparica, na Bahia, e esta experiência será compartilhada em um minicurso chamado “Planos de Saneamento Básico e o Trabalho Social: Conceitos, Metodologias e Experiências”. A atividade faz parte da programação do Encontro de Trabalho Social em Saneamento: Saberes e Fazeres.

Fruto da cooperação entre Universidade Federal da Bahia (UFBA), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e Observatório do Saneamento, o encontro acontece nos dias 03 e 04 de julho de 2019, no Auditório Leopoldo Amaral, da Escola Politécnica da UFBA.

O evento pretende promover o diálogo e a troca de saberes entre profissionais, pesquisadores, estudantes e movimentos sociais sobre o trabalho social no saneamento, bem como discutir aspectos teórico-conceituais, práticas e experiências na implementação da Política de Saneamento na atual conjuntura.

Inscrições gratuitas no link http://bit.ly/2ILYii3

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